10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045690-53.2023.8.26.0576 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcos Alberto Pereira - Jesus Carlos de Carvalho - - Rodrigo Timoteo de Castro - - Samanta Regina Xavier Leitão de Castro -

Vistos.

Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição acostada aos autos foi noticiado acordo realizado entre a parte embargante e a procuradora da parte embargada, revelando notar que tal transação independe de ser tomada por termo nos autos.

Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando EXTINTO este processo de conhecimento, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.

Em caso de descumprimento, para prosseguimento e eventual recebimento do credito, deverá o patrono do credor efetuar peticionamento eletrônico - classe 156 - o que irá gerar incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em apartado, com numeração própria.

Deve o sr.

Advogado proceder nos termos do artigo 9º, inciso I da Resolução 551/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo, efetuar o cadastro da petição no SAJ com os corretos nomes das partes (exequente e executado) e os nomes de seus advogados (se o caso), e a respectiva qualificação.

Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado.

Custas nos termos da sentença de p. 142/144.

Arquivem-se os autos, com anotações de extinção.

Publique-se Intime-se Cumpra-se. - ADV: ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA (OAB 144561/SP), HIGOR BATISTA MALONI (OAB 467586/SP), ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA (OAB 144561/SP), ELEANDRO DE SOUZA MALONI (OAB 275665/SP), CARLOS VINICIUS RAYMUNDO (OAB 388067/SP)
08/09/2025 15:08

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 15:38

Trânsito em Julgado às partes
20/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:50

Suspensão do Prazo
31/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:04

Julgada improcedente a ação
23/07/2024 10:46

Conclusos para julgamento
06/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:57

Conclusos para despacho
18/11/2023 03:35

Suspensão do Prazo
24/10/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 10:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:11

Recebida a Petição Inicial
11/10/2023 14:49

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 11:02

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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