20/08/2025 00:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:53

Baixa Definitiva
20/08/2025 00:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:52

Baixa Definitiva
20/08/2025 00:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:29

Prazo
30/07/2025 14:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 21:25

Acórdão registrado
21/07/2025 20:58

Julgado virtualmente
18/07/2025 15:46

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2025 15:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:24

Recebidos os autos do MP
23/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 17:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 17:13

Distribuído por sorteio
11/03/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 18:41

Documento Finalizado
05/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 18:23

Expedição de Carta de ordem.
21/01/2025 18:22

Expedição de Ofício.
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 11:44

Prazo
12/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:48

Vista
11/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/11/2024 10:18

Processo Cadastrado
04/11/2024 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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