26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000653-62.2024.8.26.0060 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Auriflama - Apelante: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Apelado: Alicio Gonçalves Ferreira - Apelação Cível nº 1000653-62.2024.8.26.0060 Apelante: Cebap Centro de Estudos de Benefícios dos Aposentados e Pensionistas Apelado: Alício Gonçalves Ferreira Comarca: Auriflama Vara Única Magistrado(a) prolator(a): Pedro Henrique Batista dos Santos

Vistos.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência da Seção de Direito Privado admitiu, por acórdão publicado em 11/06/2025, o IRDR no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão." determinando-se, nos termos do art. 982, I, do CPC, a suspensão dos processos que versem sobre a matéria.

Diante disso, suspende-se a tramitação do feito até o julgamento do incidente.

Aguarde-se em Cartório.

Intimem-se.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

FERNANDO MARCONDES Relator - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Advs: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Ludimilla Santos Rodrigues (OAB: 519815/SP) - Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) - 4º andar
03/07/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 08:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:32

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:37

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 09:10

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 23:32

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 12:32

Suspensão do Prazo
06/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
01/05/2025 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 04:29

Suspensão do Prazo
26/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:01

Juntada de Decisão
23/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:41

Mantida a Decisão Anterior
20/09/2024 11:05

Conclusos para decisão
10/09/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:34

Conclusos para decisão
12/08/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 17:14

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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