01/09/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000424-12.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renato Luciano Martins da Silva - Ciência à parte autora acerca do trânsito em julgado e do encaminhamento do acordo / ofício / r.

Sentença ao órgão administrativo (CEAB-DJ/SR1) para análise e, se o caso, a implantação do benefício.

Com a resposta positiva, será dada ciência à parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como será a Autarquia-ré intimada para apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
29/08/2025 16:30

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:54

Ato ordinatório
29/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:11

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:28

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:54

Conclusos para julgamento
30/07/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/07/2025 02:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:31

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 17:12

Conclusos para decisão
28/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 03:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 17:25

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:18

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:37

Expedição de Certidão.
03/03/2025 02:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:16

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
24/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:37

Ato ordinatório
18/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:04

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
06/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 20:15

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 18:32

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 20:03

Conclusos para decisão
17/12/2024 20:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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