21/08/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007976-90.2022.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulo Simões da Conceição - Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 18/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59).

Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes.

Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza.

Registre-se que há depósito judicial sem deliberação a respeito de sua destinação (captura de tela abaixo).

Assim, manifestem-se as partes interessadas (a respeito do depósito) no prazo de 5 (cinco) dias.

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 20 de agosto de 2025.

Eu, Letícia Cristina Vasques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARIA EMILIA VELOSO CAPPI (OAB 234104/SP), JULIO DE FARIS GUEDES PINTO (OAB 353636/SP)
20/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/08/2025 13:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:53

Julgada improcedente a ação
26/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 21:53

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2025 22:07

Suspensão do Prazo
02/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
19/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 21:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:19

Expedição de Ofício.
05/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:09

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
04/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:23

Expedição de Mandado.
16/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 22:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 21:13

Expedição de Ofício.
01/04/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:45

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
01/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 23:52

Suspensão do Prazo
23/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:11

Mantida a Decisão Anterior
21/08/2023 11:49

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 16:03

Conclusos para decisão
04/07/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:38

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 16:09

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:17

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 10:58

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 23:45

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 13:57

Expedição de Carta.
23/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 14:53

Recebida a Petição Inicial
20/02/2023 11:19

Conclusos para decisão
13/02/2023 14:19

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:43

Conclusos para despacho
16/01/2023 16:22

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:28

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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