28/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011851-96.2024.8.26.0001 (processo principal 1038245-94.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda Sc - O parágrafo único do artigo 274 do CPC dispõe que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

No entanto, não é razoável admitir que, pelo fato de o aviso de recebimento de fl. 26 ter retornado com o motivo de devolução "não procurado", a parte executada tenha mudado de endereço sem comunicar ao juízo, de modo que mostra-se inaplicável tal presunção.

Outrossim, da certidão de fl. 35 também não se extrai tal informação.

Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias, providenciando desde já, o recolhimento necessário para nova tentativa de intimação da executada no endereço da citação.

Na inércia, arquivem-se. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), GLEICE MONIQUE FERREIRA ALVES (OAB 320290/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 15:03

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 18:06

Expedição de Carta.
29/08/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 12:13

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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