TJSP - 0000776-86.2022.8.26.0597

1ª instância - 01 Civel de Sertaozinho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IVAN RAFAEL BUENO

OAB: 232412/SP

CPF *01.***.*18-90

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PRISCILA FERNANDA MONTEIRO

OAB: 493530/SP

CPF *01.***.*79-05

LEONARDO LIMA DIAS MEIRA

OAB: 216606/SP

CPF *56.***.*30-00

NATASHA VANZELA JAPIASSU

OAB: 381691/SP

CPF *52.***.*67-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/03/2024 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 16:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/11/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 14:52

    Expedição de Alvará.

  • 24/10/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 14:49

    Expedição de Alvará.

  • 23/10/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 11:35

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 18/09/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Lima Dias Meira (OAB 216606/SP), Ivan Rafael Bueno (OAB 232412/SP), Natasha Vanzela Japiassu (OAB 381691/SP) Processo 0000776-86.2022.8.26.0597 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Benício Antonio Barroso - Exectdo: Danilo Alves Barroso -

    Vistos.

    Fls. 142: reputo válida a intimação do executado para pagamento do débito, por meio de seu patrono constituído, uma vez que não há nenhuma ilegalidade.

    Com efeito, o executado foi intimado pessoalmente ao início desta execução, tendo constituído advogado quando entabulado acordo com o exequente (fls. 83/85), sem arguir qualquer nulidade.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença (alimentos) - Nulidade Inocorrência Parte que teve ciência do processo - Caso concreto no qual já houve no início do processo intimação pessoal para pagamento sob pena de prisão - Não se justifica expedição de nova intimação pessoal, à luz do princípio do superior interesse da criança e da necessária celeridade processual, ausente qualquer prejuízo ao devido processo legal e aos direitos e garantias do alimentante/executado, que pode sim neste caso tomar ciência da decisão por seu advogado de decisão impondo pagamento de saldo em aberto, sendo despicienda nova intimação pessoal, até porque é dever ético do advogado esclarecer a parte seu cliente de que em não pagando será preso, conforme anterior intimação pessoal - Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2160389-56.2022.8.26.0000; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/12/2022; Data de Registro: 13/12/2022).

    Consigne-se que a dívida reclamada é atual, referindo-se ao acordo descumprido pelo executado, estando em consonância com orientação pacificada na jurisprudência (súmula 309 do E.

    STJ), reproduzida no atual Código de Processo Civil, em seu artigo 528, § 7º.

    Certifique-se o decurso do prazo para pagamento do débito pelo executado.

    Int.

  • 23/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 13:29

    Homologada a Transação

  • 06/03/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 15:41

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 05:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 14:33

    Expedição de Alvará.

  • 18/01/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2022 11:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/08/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 05:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 16:12

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 05/08/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 03:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 00:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2022 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 05:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2022 13:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/03/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 02:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 16:26

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/03/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 10:49

    Classe retificada de 157 para 12246

  • 04/03/2022 10:15

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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