09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014886-29.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mellyn Crystyne Silva da Cunha Souza - Car System Alarmes LTDA - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: FELIPE EDUARDO COSTA (OAB 420557/SP), AXELL NAZARIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 366000/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 19:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 03:47

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
28/02/2025 01:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/01/2025 17:13

Conclusos para decisão
03/12/2024 03:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:57

Julgada improcedente a ação
19/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
10/10/2024 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:18

Remetido ao DJE para Republicação
12/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 13:44

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 10:20

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:25

Expedição de Carta.
02/07/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 19:57

Recebida a Petição Inicial
26/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:26

Conclusos para decisão
19/06/2024 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 19:23

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:16

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:05

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 13:55

Conclusos para decisão
05/05/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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