08/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002396-60.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Elci Aparecido Eloy - Município de Jahu -

Vistos.

O recorrente é beneficiário da justiça gratuita, isento, portanto, de preparo.

Ante o certificado pela Serventia intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se, após os autos ao E.

Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06, da E.

Corregedoria Geral da Justiça.

Intime-se. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), AMANDA LEONELLI ABRANTES (OAB 424258/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP)
20/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:54

Recebido o recurso
20/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:08

Julgada Improcedente a Ação - Art. 332, do CPC
02/04/2025 15:08

Conclusos para julgamento
02/04/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:24

Conclusos para julgamento
10/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 02:49:37, Vara do Juizado Especial Cível.
20/09/2024 17:34

Conclusos para julgamento
20/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 07:57

Expedição de Certidão.
31/08/2024 07:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/08/2024 10:15

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 10:38

Conclusos para julgamento
15/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 10:54

Juntada de Mandado
30/04/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 04:00

Suspensão do Prazo
12/04/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 18:48

Expedição de Mandado.
11/04/2024 15:00

Ato ordinatório
21/03/2024 06:40

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:48

Expedição de Mandado.
15/03/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:08

Conclusos para decisão
14/03/2024 03:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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