05/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1079722-04.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Sergio Soares Lima -

Vistos.

ACÓRDÃO de fls. 214/217 mantendo a sentença de fls. 181/186: sob a movimentação específica para casos de procedência e procedência parcial (Cod. 60698) e para casos de improcedência (Cod. 60690), aguarde-se por 30 dias eventual requerimento de execução/cumprimento de sentença, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, sendo obrigação da parte/advogado que requestá-lo a digitalização das peças processuais pertinentes.

Aliás, a normatização pertinente está nos Provimento CG/TJSP n. 16/2.016, Provimento CG/TJSP n. 60/2.016, Provimento CG/TJSP n. 32/2.017, Provimento CG/TJSP n. 44/2.017, Provimento CG/TJSP n. 05/2.019, Comunicado CG/TJSP n. 438/2.016, Comunicado Conjunto da Presidência e CG/TJSP n. 464/2.016 e Comunicado CG/TJSP n. 1.789/2.017, sem prejuízo das regras respectivas insertas nas NSCGJ/TJSP.

Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam digitais os autos onde tramitou a fase de conhecimento a Serventia os arquivará definitivamente com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615) logo após o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença também digital.

Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam físicos os autos onde tramitou a fase de conhecimento deverão permanecer em Cartório para consulta e extração de cópias por mais 30 dias contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após os quais, certificado o necessário, serão arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615).

NÃO sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, ou seja, se nada for requestado ou objetado lá nos 30 dias iniciais, sejam os autos digitais, sejam físicos, tratando-se de procedência, procedência parcial ou improcedência, sem necessidade de abertura de nova conclusão, certifique a Serventia o decurso do trintídio e ato contínuo arquive os autos, com possibilidade de futuro desarquivamento a requerimento da parte interessada ou de ofício, quando necessário.

Int.

Caçapava, 22 de agosto de 2025. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
25/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
30/03/2025 05:06

Suspensão do Prazo
20/02/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:47

Recebido o recurso
19/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2025 06:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:32

Julgada improcedente a ação
09/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:22

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 07:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
19/11/2024 01:48

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:26

Ato ordinatório
09/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 06:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:12

Expedição de Carta.
20/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:53

Ato ordinatório
19/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
18/08/2024 06:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:33

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
16/04/2024 06:39

Expedição de Certidão.
16/04/2024 06:39

Expedição de Certidão.
07/04/2024 23:26

Suspensão do Prazo
05/04/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:55

Ato ordinatório
04/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 18:58

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:57

Expedição de Mandado.
28/02/2024 11:35

Expedição de Ofício.
28/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:39

Recebida a Petição Inicial
09/02/2024 13:32

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2024 09:10

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 19:59

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 12:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/11/2023 16:57

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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