TJSP - 1024436-84.2023.8.26.0071
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 07:40
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024436-84.2023.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificações e Adicionais - Marcos Fernando Mateus -
Vistos.
Não obstante o pedido de fls. 399/400, a Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000 determinou a suspensão de todos os cumprimentos de sentença em andamento.
Dessa forma, se mostra inviável o prosseguimento do presente processo em decorrência de questão de prejudicialidade que pode alterar o título executivo, sendo o caso de suspensão do processo, conforme disposto no artigo 313, V, "a" do CPC: "Art. 313.
Suspende-se o processo: ...
V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;" Ainda, como muito bem ponderado na decisão proferida na referida reclamação: "Considerando que a r.
Decisão versa sobre os limites objetivos e subjetivos do título firmado em ação coletiva, a fim de padronizar os cumprimentos de sentença já iniciados, determino a suspensão de seu processamento até o julgamento final da presente Reclamação, conforme art. 989, inciso II, do CPC." Assim, determino a suspensão do presente incidente até o julgamento final da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000, procedendo a serventia a devida anotação (cod. 61965).
Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) -
04/09/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:28
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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04/09/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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04/05/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 12:33
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/01/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
28/12/2024 15:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/12/2024 08:01
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/11/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/11/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/11/2024 16:24
Julgada improcedente a ação
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05/09/2024 11:28
Conclusos para despacho
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04/09/2024 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 07:32
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 11:16
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/08/2024 14:36
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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14/08/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2024 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 12:12
Conclusos para despacho
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14/05/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 05:01
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/01/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2023 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
18/11/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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17/11/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/11/2023 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 14:32
Conclusos para despacho
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25/09/2023 14:30
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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