15/09/2025 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001061-03.2021.8.26.0434 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Bolsa Agronegócios Representações Ltda - Leonardo Marangoni - Elaine Maria Pereira Marangoni - - Cooperativa de Crédito Sicoob Credicocapec - - Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas - COCAPEC e outros -

Vistos.

EMBARGOS À PENHORA (ARTIGO 917, § 1°, DO CPC) EMBARGANTE: LEONARDO MARANGONI Insurge-se o embargante contra a penhora existente sobre o imóvel matriculado sob n° 6.508 (imóvel rural).

Sustenta a impenhorabilidade de ambos.

O exequente/embargado se manifestou. É o relatório.

Decido.

LEONARDO MARANGONI é devedor em inúmeros processos na Comarca de Pedregulho, e ainda litiga com familiares sobre exploração exclusiva ou não de imóveis rurais.

Isto não pode ser ignorado por este juízo.

Do imóvel matriculado sob n° 6.508 do CRI legal.

Há uma briga familiar sobre este imóvel, restando incontroverso que o embargante LEONARDO mora ali, tendo sido autorizado, inclusive, a morar no local depois de ter sido de lá retirado por ordem judicial.

Também existe litígio sobre exploração do local.

Se LEONARDO deveria seguir explorando sozinho ou se cessado o arrendamento.

Fato é que LEONARDO explorava a coisa e terá direito de explorar parte dela, ainda que seja parte mínima.

O imóvel tem 14,52 hectares.

LEONARDO tem apenas parte disto.

Não há aqui garantia hipotecária.

Ou seja, a garantia não é o imóvel rural penhorado.

Impossível não considerá-lo impenhorável pela força do artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil e artigo 5°, inciso XXVI, da Constituição Federal.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à penhora e o faço para determinar o levantamento da penhora sobre o imóvel matriculado sob n° 6.508 do CRI local.

Expeça-se o necessário.

Prossiga-se a execução.

Intime-se.

Pedregulho, 04 de setembro de 2025. - ADV: TIAGO PEIXOTO DINIZ (OAB 202685/SP), CÍNTIA BEATRIZ FERNANDES SILVA (OAB 182891/SP), FÁBIO WICHR GENOVEZ (OAB 262374/SP), ADALBERTO GRIFFO JUNIOR (OAB 260068/SP), FERNANDO DINIZ COLARES (OAB 273522/SP), CÍNTIA BEATRIZ FERNANDES SILVA (OAB 182891/SP)
04/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:14

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 03:36

Suspensão do Prazo
09/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/12/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 10:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/12/2024 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:45

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 12:41

Conclusos para julgamento
31/07/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:12

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 03:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 03:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 03:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 08:10

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:10

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:10

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:10

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:10

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:10

Juntada de Certidão
02/04/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 15:54

Expedição de Carta.
02/04/2024 15:54

Expedição de Carta.
02/04/2024 15:54

Expedição de Carta.
02/04/2024 15:53

Expedição de Carta.
02/04/2024 15:53

Expedição de Carta.
02/04/2024 15:53

Expedição de Carta.
02/04/2024 11:05

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 10:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/04/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:41

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:59

Protocolo Juntado
14/09/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 14:14

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:09

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:06

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:18

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 03:33

Suspensão do Prazo
24/11/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 15:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/10/2022 09:22

Decisão Sigilosa CG Proferida
17/10/2022 13:10

Conclusos para despacho
18/05/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2022 15:33

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 12:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 19:02

Expedição de Mandado.
10/11/2021 15:49

Expedição de Certidão.
27/10/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 16:26

Decisão
07/10/2021 14:46

Conclusos para decisão
07/10/2021 14:44

Expedição de Certidão.
07/10/2021 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009394-28.2025.8.26.0005

Walkiria Souza de Farias

Claro S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1502376-94.2023.8.26.0286

Municipio de Itu

Carmen Lucia Aparecida da Silva

Advogado: Edson Pinheiro da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1004045-81.2024.8.26.0101

Associacao dos Proprietarios em Bellavit...

Mario Augusto de Sousa Machado

Advogado: Carlos Henrique Bastos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0007046-84.2025.8.26.0577

Taiane Azevedo de Andrade

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Leandro Bustamante de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 04:21

Exibir Processo

Processo nº 1500028-35.2025.8.26.0383

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Jurandir Junior Costa

Advogado: Ana Carolina Consoni Chiareto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 16:01

Exibir Processo