TJSP - 1002390-89.2025.8.26.0020
1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002390-89.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Mariana Patricia Gomes de Morais Felipe - Itaú Unibanco S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc.
I, do CPC, para condenar a ré à restituição do valor cobrado a título de seguro (R$ 5.671,68), na forma simples, permitida a compensação com débitos do autor.
A quantia a ser restituída/compensada deverá ser acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir da data da celebração do contrato e juros moratórios na forma do art. 406, §1º, do CC, ao mês desde a citação.
A sucumbência é recíproca, mas mínima do réu (art. 86, p.u., CPC), de modo que a autora arcará com a integralidade das custas, despesas processuais, além de verba honorária, que fixo em 10% do valo atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do NCPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUARA LORY DE ALMEIDA (OAB 416806/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP) -
08/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:50
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
04/08/2025 10:54
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 13:20
Juntada de Petição de Réplica
-
30/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 14:34
Juntada de Petição de contestação
-
01/05/2025 02:34
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 10:06
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 17:55
Expedição de Carta.
-
04/04/2025 17:55
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
04/04/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 12:35
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
20/02/2025 06:47
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1052601-25.2021.8.26.0100
Byblos Participacoes LTDA.
Banco Safra S/A
Advogado: Rene de Jesus Maluhy Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2021 15:55
Processo nº 1000665-52.2025.8.26.0283
Antonio Carlos Botelho
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Jorge Aparecido Bento de Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2025 17:02
Processo nº 1007987-70.2021.8.26.0152
Marlene Aparecida Rodrigues Floriano
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Eladio Soares da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2023 11:47
Processo nº 0007968-90.2023.8.26.0482
Carlos Eduardo Rosa dos Santos
Antonio Carlos Pelho
Advogado: Juliana Alves Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000762-10.2025.8.26.0394
Kbg Administradora de Imoveis Proprios L...
Transperatelli Comercio e Transporte e E...
Advogado: Josemar Estigaribia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 11:04