TJSP - 0030610-69.2012.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0030610-69.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Iracele Alves da Cunha - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.
Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais no valor de R$ 298,94 (duzentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.
Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.
Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.
Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.
O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: JOSÉ EDUARDO RUIVO (OAB 183566/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) -
08/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 12:41
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
18/09/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 17:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
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04/07/2024 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 13:50
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
05/02/2024 10:53
Conclusos para julgamento
-
31/01/2024 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 22:59
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 15:35
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
30/10/2023 11:45
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 21:04
Arquivado Provisoriamente
-
22/07/2020 21:02
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2020 22:49
Expedição de Alvará.
-
17/07/2020 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2020 03:56
Suspensão do Prazo
-
30/05/2020 00:09
Suspensão do Prazo
-
22/05/2020 05:13
Suspensão do Prazo
-
06/05/2020 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2020 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2020 09:20
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/03/2020 15:06
Conclusos para despacho
-
07/03/2020 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 03:33
Suspensão do Prazo
-
29/01/2020 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2020 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2020 18:19
Decisão
-
05/01/2020 21:27
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 11:23
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2019 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2019 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2019 18:07
Ato ordinatório
-
16/10/2019 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2019 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2019 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2019 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2019 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2019 19:03
Decisão
-
05/08/2019 17:23
Conclusos para decisão
-
20/12/2018 00:53
Suspensão do Prazo
-
06/11/2018 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2018 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2018 09:22
Decisão
-
31/10/2018 16:14
Conclusos para decisão
-
13/12/2017 13:57
Conclusos para decisão
-
07/12/2017 15:40
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
15/10/2017 18:52
Conclusos para despacho
-
14/02/2017 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2017 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2017 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2016 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2016 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2016 22:51
Decisão
-
24/05/2016 11:03
Conclusos para decisão
-
14/04/2015 16:14
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2015 16:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2015 16:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2015 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2015 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2015 13:43
Expedição de Certidão.
-
02/02/2015 16:37
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
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31/01/2015 14:52
Conclusos para despacho
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24/05/2014 17:20
Juntada de Outros documentos
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24/05/2014 17:17
Processo Digitalizado
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19/10/2013 16:39
Autos no Prazo
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24/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2013 00:00
Juntada de Mandado
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25/04/2013 00:00
Expedição de Mandado.
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25/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
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19/04/2013 00:00
Decisão
-
11/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
11/07/2012 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2012
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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