TJSP - 0006790-98.2018.8.26.0509

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ELDER FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELDER FRANCISCO DA SILVA

Advogados

DANIELA CHRISTOVAM GOMES

OAB: 254070/SP

CPF *86.***.*87-70

GERSON RODRIGUES

OAB: 254088/SP

CPF *27.***.*02-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 14:41

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 09/04/2025 14:37

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/02/2025 16:42

    Ofício Juntado

  • 04/12/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 02:27

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 20:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 20:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 20:13

    Concedido o Indulto

  • 03/12/2024 16:27

    Conclusos para Sentença

  • 03/12/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 08:45

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 08:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 02:03

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 15:03

    Ato ordinatório

  • 26/11/2024 14:37

    Documento Juntado

  • 21/11/2024 10:01

    Documento Juntado

  • 21/11/2024 10:01

    Documento Juntado

  • 19/11/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 02:15

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 14:41

    Certidão Juntada

  • 18/11/2024 14:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/11/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 13:05

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2024 09:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/06/2024 09:09

    Mandado Juntado

  • 21/06/2024 16:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/06/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 13:15

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 12:29

    Mandado Expedido

  • 13/06/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 11:17

    Ato ordinatório

  • 12/06/2024 16:08

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 16/01/2024 18:38

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2024 18:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/01/2024 18:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 18:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 12:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2023 12:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2023 07:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/10/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 18:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 14:10

    Documento Juntado

  • 06/10/2023 17:59

    Recurso Interposto

  • 06/10/2023 11:05

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 06/10/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 17:59

    Ordem de Liberação Expedida

  • 04/10/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 14:51

    Concedido o Livramento Condicional

  • 04/10/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 24/09/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 16:25

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 06/09/2023 11:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Christovam Gomes (OAB 254070/SP), Gerson Rodrigues (OAB 254088/SP) Processo 0006790-98.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Elder Francisco da Silva -

    Vistos.

    Considerando a experiência exitosa da avaliação substitutiva, durante o período da COVID-19, aplicada para aferição do requisito subjetivo dos sentenciados na análise de pedidos de benefícios na execução penal, pois demanda apreciação da direção da unidade prisional, a partir das indicações de suas áreas técnicas, não sendo este o caso de crime contra a vida ou patrimonial com resultado morte, determinam-se às direções das unidade prisionais que encaminhem um atestado atualizado, feito pela direção da unidade, que substituirá o exame criminológico até segunda ordem, referente ao sentenciado Elder Francisco da Silva, MTR: 416961-1, RG: 43082098, RGC: 51968949, RJI: 180585174-21, Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade", sem prejuízo da vinda do atestado de bom comportamento e boletim informativo, a fim de instruir o pedido do benefício aqui pleiteado.

    Int.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

    São José do Rio Preto, 14 de agosto de 2023.

  • 16/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:40

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 12:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/07/2023 12:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/07/2023 12:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2023 12:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2023 14:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/07/2023 14:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/07/2023 10:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/07/2023 10:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/06/2023 11:00

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/06/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 10:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 14:42

    Certidão Carcerária Juntada

  • 13/06/2023 11:15

    Expedição de documento

  • 28/05/2023 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2023 10:49

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/05/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 15:52

    Concedida Progressão de regime

  • 22/05/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 09:46

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/05/2023 09:44

    Apensado ao processo

  • 08/05/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 12:17

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 15:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/04/2023 15:46

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/04/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 12:07

    Expedição de documento

  • 23/02/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2023 13:39

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 14:58

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 16:36

    Documento Juntado

  • 05/07/2022 01:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2022 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:31

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2022 21:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 21:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 21:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/06/2022 21:09

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 15:49

    Expedição de documento

  • 10/06/2022 00:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/05/2022 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 09:12

    Realizado Cálculo

  • 27/05/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 11:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/04/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2022 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2022 10:26

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/04/2022 09:36

    Falta Grave Juntada

  • 28/03/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 13:37

    Expedição de documento

  • 08/02/2022 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2022 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2022 12:58

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 10:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2021 13:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 07/11/2021 03:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2021 03:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2021 14:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2021 09:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/08/2021 14:09

    Expedição de documento

  • 25/08/2021 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2021 15:47

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 23/08/2021 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2021 14:24

    Decisão

  • 23/08/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 13:46

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 10/08/2021 05:46

    Petição Juntada

  • 05/08/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2021 12:42

    Realizado Cálculo

  • 04/08/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2021 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 17:41

    Concedida Progressão de regime

  • 30/07/2021 07:05

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 18:39

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2021 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 14:47

    Petição Juntada

  • 02/07/2021 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 17:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2021 17:03

    Decisão

  • 02/07/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 15:16

    Petição Juntada

  • 25/06/2021 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2021 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 16:08

    Petição Juntada

  • 18/06/2021 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 17:52

    Realizado Cálculo

  • 16/06/2021 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 14:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/06/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 15:55

    Petição Juntada

  • 24/05/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 09:04

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2021 09:03

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2021 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2021 11:49

    Petição Juntada

  • 03/05/2021 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/05/2021 13:55

    Falta Grave Juntada

  • 30/04/2021 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2021 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 10:38

    Petição Juntada

  • 09/02/2021 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 13:05

    Proferido Despacho

  • 02/02/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 12:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 11:08

    Petição Juntada

  • 24/11/2020 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2020 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2020 10:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/11/2020 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2020 10:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/11/2020 20:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/11/2020 18:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/11/2020 18:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2020 11:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/11/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 13:43

    Documento Juntado

  • 13/11/2020 07:16

    Petição Juntada

  • 13/11/2020 07:16

    Processo Entranhado

  • 13/11/2020 07:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/11/2020 06:33

    Petição Juntada

  • 04/11/2020 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 13:46

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2020 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2020 05:37

    Petição Juntada

  • 26/10/2020 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2020 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2020 16:17

    Petição Juntada

  • 12/07/2020 14:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/07/2020 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2020 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2020 13:25

    Petição Juntada

  • 29/06/2020 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2020 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2020 10:17

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 01/06/2020 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2020 19:36

    Proferido Despacho

  • 01/06/2020 00:39

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2020 11:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2020 11:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/05/2020 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2020 10:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/04/2020 07:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/04/2020 22:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/04/2020 17:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/04/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 17:04

    Documento Juntado

  • 27/04/2020 16:55

    Documento Juntado

  • 27/04/2020 16:51

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 03/04/2020 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 11:25

    Ofício Juntado

  • 20/01/2020 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2020 10:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/01/2020 09:45

    Mandado de Prisão Expedido

  • 08/01/2020 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2020 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2020 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2020 14:41

    Decisão

  • 08/01/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2020 13:26

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 07/10/2019 10:25

    Mudança de Classe Processual

  • 07/10/2019 10:20

    Documento Juntado

  • 03/10/2019 13:59

    Certidão Carcerária Juntada

  • 03/10/2019 13:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/07/2019 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2019 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2019 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2019 14:02

    Concedida Progressão de regime

  • 26/07/2019 12:48

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 08:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 23/07/2019 17:58

    Petição Juntada

  • 23/07/2019 01:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/07/2019 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2019 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2019 16:14

    Documento Juntado

  • 12/07/2019 14:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/07/2019 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2019 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2019 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2019 09:25

    Expedição de documento

  • 13/06/2019 09:17

    Ofício Juntado

  • 08/04/2019 14:57

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 27/02/2019 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2018 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2018 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2018 09:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2018 08:58

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2018 15:02

    Documento Juntado

  • 05/12/2018 14:12

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 11:29

    Ofício Expedido

  • 04/12/2018 10:54

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 04/12/2018 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2018 10:30

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 10:29

    Expedição de documento

  • 04/12/2018 10:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/12/2018 10:13

    Certidão Carcerária Juntada

  • 04/12/2018 10:13

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/12/2018 10:13

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 04/12/2018 10:09

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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