04/09/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010864-47.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tabelionatos, Registros, Cartórios - Eduardo Santos Palhares - Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela ré às fls.:737/764. - ADV: JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP)
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 14:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:25

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 13:04

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:30

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
13/02/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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