02/09/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 23:05

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002501-74.2025.8.26.0090 (processo principal 1507513-97.2022.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Jean Carlo Batista Duarte -

Vistos.

Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.

Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.

O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).

Int. - ADV: JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP)
28/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:32

Homologado o Cálculo
28/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:37

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 15:46

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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