10/09/2025 09:58

Expedição de Mandado.
09/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 11:06

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
05/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502949-77.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ALESSANDRO HERNANDES - 1-) O acusado Alessandro Hernandes apresentou defesa preliminar, e fez requerimento de concessão dos benefícios do Acordo de Não Persecução Penal.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido.

Primeiramente, analisando os autos, observo que não é o caso de absolvição sumária do acusado, pois não estão presentes os requisitos previstos no artigo 397, do CPP.

Para o recebimento da denúncia, imprescindíveis indícios de autoria e materialidade delitiva.

O juízo que se faz é de prelibação ou viabilidade da ação penal, analisando a prática, em tese, do delito narrado, de acordo com as provas colhidas na fase investigativa.

Nessa esteira, presentes, in casu, indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, mantenho a decisão que recebeu a denúncia às fls. 117/118. 2-) Para audiência de acordo de não persecução penal, designo o dia __ de 04.12.2025, às 16:00 horas,. a ser realizada no formato on-line, pelo aplicativo TEAMS, nos termos do Provimento nº 2651/2022, conforme concordância expressa ou tácita das partes. - ADV: GABRIEL HIROSHI DE SOUZA (OAB 358035/SP)
04/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:46

Mantida a Decisão Anterior
03/09/2025 15:55

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 15:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:49

Juntada de Mandado
14/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:50

Expedição de Ofício.
31/07/2025 16:54

Recebida a denúncia
31/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:37

Evoluída a classe de 279 para 283
30/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 19:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:54

Concedida a Dilação de Prazo
12/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:28

Concedida a Dilação de Prazo
11/03/2025 07:15

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 03:32

Suspensão do Prazo
23/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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