29/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017109-94.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Turismo - Vanessa Gomes Esgrignoli - Augustus Passagens e Turismo Ltda. - - Latam Airlines Group S/A e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato celebrado entre a autora e as rés Augustus Passagens e Turismo Ltda. e Latam Airlines Group S/A, em razão de caso fortuito; e b) condenar as rés, solidariamente, à restituição integral da quantia de R$ 18.829,65, a ser atualizado monetariamente consoante a Tabela do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso, e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

A partir da entrada em vigor da lei 14.905/24, a correção monetária observará os índices do IPCA e os juros de mora, a taxa legal, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária.

Deverá a parte ré arcar com o pagamento das custas e das despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados, os últimos, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizado.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C. - ADV: BRUNA PILI ROMANATO (OAB 377590/SP), VANESSA GOMES ESGRIGNOLI (OAB 255278/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
20/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:52

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 15:07

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 19:42

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:03

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
30/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
18/03/2025 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:15

Expedição de Carta rogatória.
24/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:14

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2024 14:34

Audiência Realizada Inexitosa
18/10/2024 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2024 02:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/08/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 18:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
22/08/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
14/08/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 20:00

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:19

Expedição de Carta rogatória.
22/11/2023 18:13

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:32

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:03

Expedição de Carta.
27/09/2023 11:03

Expedição de Carta.
21/09/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 09:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/09/2023 10:44

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:09

Ato ordinatório
25/08/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 00:38

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 00:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:38

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1097465-90.2024.8.26.0053

Rafael Gimenez Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Stephan Kohlz Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1004390-87.2025.8.26.0529

Banco Santander

..Averiguado

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0003469-64.2000.8.26.0322

Municipio de Lins

Cossin Comercio e Industria LTDA

Advogado: Lucas Correa Leite Martins

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2019 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0003469-64.2000.8.26.0322

Municipio de Lins

Cossin Comercio e Industria LTDA

Advogado: Rogerio Andre Dias Castelani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2007 19:43

Exibir Processo

Processo nº 4004681-20.2025.8.26.0405

Jose Dias Silva de Souza

Banco Adbank Brasil S/A

Advogado: Marcio Vinicius Kechichian

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 13:51

Exibir Processo