14/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:09

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
21/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 12:54

Expedição de Ofício.
12/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:47

Prazo Intimação - 30 Dias
12/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:22

Acórdão registrado
10/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:13

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 11:40

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
06/06/2025 18:37

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:58

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
05/06/2025 19:39

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:19

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:50

Recebidos os autos do MP
28/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:26

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 13:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/04/2025 10:53

Distribuído por sorteio
22/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 12:36

Processo Cadastrado
14/04/2025 10:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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