TJSP - 1005121-67.2023.8.26.0072

1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELA CRISTINA DA SILVA

CPF *22.***.*59-20

Advogados

MARIO LUIZ RIBEIRO

OAB: 97519/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005121-67.2023.8.26.0072 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Daniela Cristina da Silva -

    Vistos.

    Defiro a cota ministerial de fls. 94, julgando EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado Daniela Cristina da Silva, referente ao feito nº 1501231-97.2022.8.26.0072 , com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, ante o seu integral cumprimento.

    Anote-se, inclusive no Banco de Dados, comunicando-se à Vara de Origem.

    Arquivem-se os autos, com as devidas anotações e comunicações de praxe.

    P.I.C. - ADV: MARIO LUIZ RIBEIRO (OAB 97519/SP)

  • 25/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2025 16:41

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/08/2025 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 10:24

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2025 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/11/2023 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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