TJSP - 0000134-42.2023.8.26.0383

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Nhandeara

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*26-11

Advogados

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB: 258168/SP

CPF *65.***.*79-55

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM

CNPJ: 61.000.923/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000134-42.2023.8.26.0383 (apensado ao processo 1000813-59.2022.8.26.0383) (processo principal 1000813-59.2022.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Guilherme Augusto de Oliveira -

    Vistos.

    Fiquem as partes cientes quanto ao desfecho do agravo interposto (fls. 82/155).

    Tendo em vista que no incidente de RPV em apenso houve a satisfação integral do débito, bem como a extinção da punibilidade, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Arquivem-se com a respectiva baixa.

    Publique-se e Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)

  • 25/08/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 16:41

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 22/08/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:47

    Ato ordinatório

  • 11/08/2025 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 13:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/07/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 20:30

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2025 11:43

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 14:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/03/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 17/08/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:47

    DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

  • 07/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:44

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 07/08/2023 10:03

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 02/08/2023 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 16:02

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 31/07/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 19:05

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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