TJSP - 0004906-57.2017.8.26.0642

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIAL PEREIRA DA SILVA

CPF *89.***.*78-60

Advogados

HAMILTON BONELLE

OAB: 115641/SP

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDRE LOVATTO

MARCIO DOS SANTOS RODRIGES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 07:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:22

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 13/11/2023 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 13:48

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Hamilton Bonelle (OAB 115641/SP) Processo 0004906-57.2017.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Averiguado: Marcial Pereira da Silva -

    Vistos.

    Fl. 226.

    Intime-se o réu para que compareça pessoalmente perante o balcão do 3º Ofício Judicial de Ubatuba no mês de novembro/23 para realizar o último comparecimento em Juízo.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 08:24

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2022 16:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2022 13:47

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2022 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2021 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2020 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2019 17:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 24/09/2019 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2019 15:10

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2019 11:03

    Protocolizada Petição

  • 05/08/2019 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2019 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 18:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2019 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2019 18:05

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/09/2019 03:30:00, 3ª Vara.

  • 23/07/2019 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2019 18:03

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2019 12:02

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2019 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 18:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2019 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2019 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 17:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2019 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2019 12:37

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2019 18:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2019 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2019 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2019 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 15:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2019 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2019 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2018 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2018 15:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/02/2019 02:00:00, 3ª Vara.

  • 04/12/2018 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2018 13:57

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2018 12:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2018 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2018 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2018 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 17:36

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/09/2018 17:18

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/11/2018 03:00:00, 3ª Vara.

  • 25/09/2018 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2018 12:19

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2018 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2018 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2018 16:01

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 13:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2018 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2018 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 17:36

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/03/2018 17:21

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/06/2018 03:00:00, 3ª Vara.

  • 23/03/2018 15:25

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 19:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2018 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 16:24

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 24/01/2018 16:19

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/01/2018 13:20

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2018 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2018 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2018 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 15:57

    Recebidos os autos

  • 18/01/2018 15:57

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 18/01/2018 15:56

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2018 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2017 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2017 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 17:06

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 11:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2017 17:32

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/10/2017 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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