10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000144-37.2025.8.26.0177 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Embu-Guaçu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Silvio Barbatana Costa - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA INEXISTENTE - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO E.

TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA PELA LCE 1.216/13 - ABSORÇÃO DA DIFERENÇA DECORRENTE DA REVISÃO DETERMINADA NO TÍTULO EXECUTIVO PELO AUMENTO IMPLEMENTADO SOBRE O VENCIMENTO, ASSEGURADA A IRREDUTIBILIDADE NOMINAL DE VENCIMENTOS - POSICIONAMENTO ANTERIOR REVISTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 15:41

Julgado Virtualmente
05/09/2025 16:21

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 14:02

Situação de pendente de julgamento
04/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:57

Prazo
04/08/2025 09:51

Prazo
11/07/2025 15:37

Prazo
09/06/2025 13:41

Prazo
11/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:08

Prazo Intimação - 15 Dias
30/04/2025 14:08

Processo suspenso
30/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 15:08

Despacho
29/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
26/04/2025 07:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:23

Expedido Termo de Intimação
15/04/2025 11:20

Distribuído por sorteio
14/04/2025 14:53

Processo Cadastrado
14/04/2025 13:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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