TJSP - 1001235-90.2019.8.26.0075

1ª instância - Sef de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO SERGIO DE PIETRO DAMASCO PENNA

CPF *60.***.*20-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB 228597/SP) Processo 1001235-90.2019.8.26.0075 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Antônio Sérgio de Pietro Damasco Penna - Diante da juntada aos autos de documentos novos por parte do executado, manifeste-se a exequente acerca das fls. 139/141, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 437, § 1º, combinado com o artigo 183, caput, ambos do CPC/2015.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 11:51

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/10/2021 11:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2021 23:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2021 07:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 18:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2021 18:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/02/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 16:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2021 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2021 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2020 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 17:41

    Julgado procedente o pedido

  • 20/11/2020 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2020 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 16:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2020 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 13:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2020 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2020 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2020 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2019 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2019 09:42

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2019 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2019 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 09:38

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2019 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2019 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 19:01

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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