TJSP - 0009433-91.2011.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009433-91.2011.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A. - Recorrido: Elmas Mattos Fuller e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - CONSUMIDOR.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
PLANO COLLOR II.
POUPANÇA.
JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.
JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES.
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICADA NO OFÍCIO 11/2025, DECISÃO ESTA PROFERIDA EM 17/06/2025, O QUE SE DEU NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.212/SP, PROCESSO PARADIGMA DO TEMA 285 - EXPURGOS - INFLACIONÁRIOS - COLLOR II.
PEDIDOS DA EXORDIAL IMPROCEDENTES.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DO BANCO REQUERIDO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS POUPADORES AO ACORDO COLETIVO ANTES HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO PRAZO POR ELE ESTABELECIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Daniel Bueno Lima (OAB: 226105/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 12:48
Prazo
-
27/08/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 20:19
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 18:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 18:44
Julgado Virtualmente
-
25/08/2025 15:13
Julgamento Virtual Iniciado
-
10/08/2025 11:12
Conclusos para despacho
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04/08/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 09:55
Distribuído por sorteio
-
28/07/2025 16:39
Processo Cadastrado
-
24/07/2025 16:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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