21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000400-56.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Gidalva Santana Cardoso -

Vistos.

Caso ainda não tenha sido feito, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Caso ainda não tenha sido implantado o benefício por decisão do E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ou por antecipação de tutela em sentença, requisite-se ao INSS, via mensagem eletrônica, a implantação ou restabelecimento do benefício concedido no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de fixação de multa diária (CPC, art. 497).

Comprovada a implantação do benefício, caso a parte autora não tenha apresentado cálculos, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar memória de cálculos discriminada do débito.

Apresentados os cálculos, vista à parte autora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os cálculos ou manifestação apresentados pelo INSS.

Caso não haja concordância, façam-se as devidas anotações e arquivem-se, devendo a parte interessada protocolizar o incidente de cumprimento de sentença digital.

Caso a parte autora já tenha apresentado seus cálculos, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Caso não haja concordância, a parte interessada protocolizar o incidente de cumprimento de sentença digital, arquivando-se os presentes autos em seguida, servindo o presente como OFÍCIO de comunicação.

Intime(m)-se. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), ROGERIO ROCHA DIAS (OAB 286345/SP)
23/08/2024 07:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2024 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2024 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2024 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2024 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 19:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 18:41

Recebida a emenda à inicial
22/03/2024 18:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 17:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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