29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501049-28.2023.8.26.0347 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Barbara Carvalho de Paula - Diante da comprovação do cumprimento integral do presente acordo de não persecução penal e do parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da beneficiada B.

C. de P., nos termos do artigo 28-A, parágrafo 13º, do Código de Processo Penal.

Certifique-se o trânsito em julgado e procedam-se às anotações, nos termos do art. 530-B das NSCGJ, arquivando-se os autos.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como ofício ao Juízo de Conhecimento.

P.

I.

C. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:37

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2025 11:58

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:10

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 13:10

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 05:02

Suspensão do Prazo
14/12/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 10:29

Expedição de Mandado.
11/11/2023 00:46

Suspensão do Prazo
20/10/2023 03:29

Suspensão do Prazo
23/09/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:15

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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