STJ - 0007285-16.2022.8.26.0053

28/09/2023 11:57

Arquivado Definitivamente

28/09/2023 11:57

Transitado em Julgado em 28/09/2023

03/08/2023 21:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 743128/2023

03/08/2023 20:58

Protocolizada Petição 743128/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

02/08/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

01/08/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023 09:21

Expedição de Ofício nº 008628/2023-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO comunicando decisão

01/08/2023 09:20

Expedição de Ofício nº 008631/2023-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO comunicando decisão

01/08/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023 06:10

Declarado competente o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

27/06/2023 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

27/06/2023 07:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 631266/2023

27/06/2023 07:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2023 07:37

Protocolizada Petição 631266/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2023

12/06/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

09/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/06/2023 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/06/2023 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

06/06/2023 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO