TJSP - 0531372-28.2004.8.26.0564
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0531372-28.2004.8.26.0564; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0531372-28.2004.8.26.0564; Municipais; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogada: Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP) (Procurador); Apelado: Meloc Locadora Ltda (Atual Denominação); Advogado: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP); Apelado: Telemax Telecomunicaçoes Ltda (Antiga denominação); Advogado: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0531372-28.2004.8.26.0564; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0531372-28.2004.8.26.0564; Municipais; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogada: Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP) (Procurador); Apelado: Meloc Locadora Ltda (Atual Denominação); Advogado: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP); Apelado: Telemax Telecomunicaçoes Ltda (Antiga denominação); Advogado: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
12/08/2025 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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11/08/2025 22:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/07/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 13:54
Ato ordinatório
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16/07/2025 09:56
Conclusos para despacho
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30/05/2025 08:24
Conclusos para despacho
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29/05/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 18:27
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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25/08/2023 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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04/03/2022 13:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/03/2022 13:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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01/02/2022 16:06
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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07/12/2021 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2021 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2020 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2020 10:19
Certidão de Publicação Expedida
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03/02/2020 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/11/2019 10:10
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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18/11/2019 10:02
Recebidos os autos da Conclusão
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07/11/2019 09:33
Conclusos para decisão
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06/11/2019 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2019 10:12
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2019 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/10/2019 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2019 12:30
Expedição de Certidão.
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27/05/2019 12:20
Juntada de Outros documentos
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22/03/2019 17:29
Expedição de Certidão.
-
22/03/2019 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2018 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2018 15:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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14/08/2018 11:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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31/10/2017 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2017 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2014 14:59
Juntada de Ofício
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13/06/2014 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2014 14:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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13/05/2014 10:58
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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09/12/2013 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2013 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2013 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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22/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
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18/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
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18/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
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11/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
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01/06/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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15/12/2011 00:00
Aguardando Providências
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22/11/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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21/10/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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15/10/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
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07/10/2010 00:00
Aguardando Publicação
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30/09/2010 00:00
Despacho Proferido
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29/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
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21/09/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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20/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
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02/09/2010 00:00
Despacho Proferido
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30/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
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06/05/2010 00:00
Aguardando Prazo
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29/04/2010 00:00
Aguardando Retirada
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16/04/2010 00:00
Aguardando Retirada
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02/03/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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15/05/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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12/12/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
10/09/2004 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2004
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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