08/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001597-15.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rogerio Tadeu Nogueira -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). .

Int. - ADV: THÁSSIA MORI PANDOLFI (OAB 424883/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
22/08/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:15

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 09:11

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 05:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/07/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 21:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:23

Expedição de Mandado.
23/06/2025 18:23

Expedição de Mandado.
23/06/2025 18:23

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
22/06/2025 16:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2003006-10.2025.8.26.0000

Uniao

Eletro Metalurgica Gomer LTDA

Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1113781-42.2021.8.26.0100

Itau Unibanco SA

Elenito Santos Cangirana

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2021 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1010881-74.2024.8.26.0229

Bloquear Rastreamento LTDA. EPP

Maria Nascimento dos Santos

Advogado: Armando Candido da Cruz Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1001037-34.2025.8.26.0369

Alberto Marin

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1001128-34.2024.8.26.0572

Maria das Gracas Mendes Bento Costa

Banco Votorantims/A

Advogado: Ana Carolina Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 09:36

Exibir Processo