TJSP - 0002255-04.2018.8.26.0097

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Aprazivel

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SONIA MARIA PIRES DE SOUZA

CPF *21.***.*32-73

Advogados

LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB: 158801/SP

CPF *67.***.*38-83

Terceiro

Partes

LUZIA FATIMA DE NOVAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002255-04.2018.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - SONIA MARIA PIRES DE SOUZA -

    Vistos.

    JULGO EXTINTA a punibilidade de SONIA MARIA PIRES DE SOUZA, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, em virtude do integral cumprimento das condições impostas na suspensão do processo, dentro do prazo determinado, sem causa de revogação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Fixo honorários advocatícios ao(à) Dr(a).

    Luciano Eduardo de Oliveira Monteiro (fls. 156) conforme estabelecido na Tabela do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e a OAB do Estado de São Paulo (OAB/SP).

    Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários através do Sistema de Solicitação de Indicação da Defensoria Pública (SSI) - Módulo de Indicação de Advogados (MI), nos termos do COMUNICADO CG Nº 590/2025, anexando cópia neste processo para que o(a) advogado(a) possa realizar seu download.

    Após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

    P.I.C. - ADV: LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 158801/SP)

  • 29/08/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:30

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 27/08/2025 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2025 08:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 09:40

    Autos no Prazo

  • 26/10/2024 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 13:56

    Juntada de Alvará

  • 28/11/2023 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 13:56

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 09:17

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 17/11/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2023 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2023 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:39

    Suspensão Condicional do Processo

  • 25/07/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 10944

  • 30/06/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 10:30

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:40

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 13/06/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2023 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2023 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/04/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 11:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/12/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 17:02

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 01/12/2022 17:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/12/2022 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2022 16:39

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:42

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 07/06/2022 09:09

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 01/06/2022 17:04

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 01/06/2022 17:01

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/07/2021 17:08

    Autos no Prazo

  • 28/07/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 17:03

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/03/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 17:28

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2021 18:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2021 14:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/02/2021 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 18:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/02/2021 18:09

    Proferido Despacho

  • 12/02/2021 11:54

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2021 02:10:00, 1ª Vara.

  • 09/11/2020 18:49

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 15:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2020 17:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2020 15:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2020 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 17:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/11/2019 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/11/2019 16:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2019 16:16

    Proferido Despacho

  • 22/10/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 14:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2019 11:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2019 17:41

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/10/2019 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2019 15:23

    Processo Materializado

  • 08/10/2019 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/10/2019 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/10/2019 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2019 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2019 14:44

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/10/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/10/2019 14:43

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/10/2019 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2019 11:16

    Decisão

  • 02/10/2019 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 11:14

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/10/2019 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2019 11:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2019 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2019 14:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/08/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/08/2019 13:54

    Proferido Despacho

  • 29/07/2019 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2019 09:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2019 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2019 18:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/05/2019 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/05/2019 13:36

    Proferido Despacho

  • 13/05/2019 16:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2019 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2019 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2019 14:02

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/03/2019 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/02/2019 17:08

    Proferido Despacho

  • 18/02/2019 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2019 08:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2019 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2019 16:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/11/2018 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/11/2018 10:11

    Proferido Despacho

  • 09/11/2018 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2018 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2018 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2018 09:46

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 30/10/2018 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2018 09:40

    Processo Materializado

  • 24/10/2018 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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