25/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
08/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:11

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:37

Conclusos para julgamento
16/03/2025 06:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/03/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:39

Expedição de Mandado.
27/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
22/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:25

Concedida a Dilação de Prazo
13/01/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 06:57

Conclusos para decisão
06/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:21

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 06:08

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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