TJSP - 0008158-62.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008158-62.2025.8.26.0521 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Henrique Jose Araujo Vieira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Solimene - Nos termos deste voto, anularam a respeitável decisão que homologou a falta disciplinar e regrediu o recorrente ao regime fechado, determinando o seu imediato retorno ao regime semiaberto, ressalvada eventual hipótese de outro motivo justificado para permanecer no regime mais severo, posto que não deverá ser levado à regressão em definitivo, senão depois de sua prévia oitiva judicial e após manifestação de ambas as partes [determinação], restando, por fim, prejudicada a análise dos demais pleitos.
E, após corrigido o descompasso, nova decisão seja exarada. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
29/07/2025 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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28/07/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 09:45
Mantida a Decisão Anterior
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28/07/2025 09:24
Conclusos para decisão
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25/07/2025 12:27
Conclusos para despacho
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25/07/2025 10:59
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/07/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 15:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/07/2025 15:43
Conclusos para decisão
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22/07/2025 14:48
Conclusos para despacho
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22/07/2025 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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