TJSP - 0153739-67.2012.8.26.0100
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 13:34
Ato ordinatório
-
16/09/2025 01:39
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0153739-67.2012.8.26.0100 (apensado ao processo 0605800-05.0089.8.26.0014) (583.00.2012.153739) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Companhia Brasileira de Distribuição - Fazenda do Estado de São Paulo -
Vistos.
A embargante noticia a celebração de acordo de parcelamento do débito, manifestando sua renúncia ao direito sobre o qual se fundam estes embargos.
Assim sendo, homologo a renúncia e julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, III, "c" do Código de Processo Civil, sem imposição de ônus às partes e dando por prejudicado eventual recurso interposto.
Prossiga-se, doravante, apenas nos autos principais.
Intimem-se. - ADV: FABIO PERRELLI PEÇANHA (OAB 220278/SP), MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP), MARCIO ABBONDANZA MORAD (OAB 286654/SP), RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB 481723/SP), ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP) -
04/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:24
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor
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14/08/2025 09:43
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 10:56
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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31/07/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 10:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/07/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2017 14:49
Proferido Despacho
-
29/06/2017 10:50
Conclusos para despacho
-
29/06/2017 10:49
Juntada de Ofício
-
29/06/2017 10:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/08/2016 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
27/08/2016 15:55
Expedição de Certidão.
-
15/08/2016 15:10
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2016 14:42
Expedição de Certidão.
-
15/08/2016 14:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/08/2016 15:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/05/2016 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2016 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2016 14:12
Decisão
-
23/11/2015 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2015 16:36
Recebidos os autos do Advogado
-
21/10/2015 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2015 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2015 15:07
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/04/2015 16:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/04/2015 13:55
Recebidos os autos do Advogado
-
18/03/2015 16:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2015 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2015 10:32
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/03/2015 17:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/12/2014 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/12/2014 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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02/12/2014 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2014 16:14
Recebidos os autos da Contadoria
-
07/10/2014 16:14
Remetidos os autos da Contadoria
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06/10/2014 13:45
Recebidos os autos da Conclusão
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06/10/2014 13:39
Expedição de Certidão.
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02/10/2014 18:44
Sentença Completa sem Resolução de Mérito - Sentença Completa
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10/06/2014 11:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/11/2013 15:59
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/11/2013 17:49
Proferido Despacho
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26/09/2013 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2013 12:00
Recebidos os autos do Advogado
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12/08/2013 12:00
Certidão de Publicação Expedida
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09/08/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2013 12:00
Ato ordinatório
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07/08/2013 12:00
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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21/06/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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24/04/2013 12:00
FAZENDA - PROC. IV
-
18/04/2013 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
26/02/2013 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
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22/10/2012 12:00
IMPRENSA
-
18/10/2012 12:00
AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................
-
18/10/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
03/08/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
30/07/2012 12:00
.
-
26/07/2012 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC IV
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14/06/2012 12:00
EMBARGOS REMETIDOS AO PROC IV NESTA DATA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2012
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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