04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032967-75.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Raimunda Jesus dos Santos - Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 508789/SP), RICHARD ALVES AMARAL (OAB 459572/SP)
03/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
26/08/2025 02:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:26

Recebido o recurso
10/04/2024 08:41

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2024 13:00

Recebido o recurso
27/03/2024 09:44

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/01/2024 17:21

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 12:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/11/2023 00:08

Conclusos para julgamento
13/11/2023 12:42

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:34

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:43

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 22:10

Expedição de Carta.
03/07/2023 22:10

Recebida a Petição Inicial
28/06/2023 18:35

Conclusos para decisão
01/06/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 16:07

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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