TJSP - 1500513-62.2024.8.26.0450
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Piracaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2025 11:02
Expedição de Ofício.
-
12/09/2025 11:02
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500513-62.2024.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - VALÉRIA LEME FONSECA - - MARGARETE MOTA -
Vistos.
Cadastrem-se os autos no SAJ, atualizando-se o histórico das partes.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença absolutória e oficie-se ao IIRGD.Havendo defensor(a) nomeado(a), arbitro os honorários no patamar máximo da tabela vigente.
Expeça-se certidão.Encaminhe-se carta à vítima, se houver.
Certifique a serventia se há objetos, armas ou valores apreendidos, e, caso positivo, aguarde-se peloprazo do artigo 123 do Código de Processo Penal (noventa dias após o trânsito em julgado) pela manifestação de eventuais interessados.
Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, oficie-se à autoridade policial, consignando o desinteresse na manutenção dos mesmos, cabendo à autoridade policial, nos termos do artigo 516 das NSCGJ, aquilatar das exigências administrativas paraa realização de leilão.
Neste caso, o saldo do leilão deverá ser depositado em conta judicial à disposição do Juiz Corregedor da Polícia Judiciária, nos termos do art. 123 do C.P.P.
Infrutíferos ao menos dois leilões ou sendo os bens imprestáveis ou sem valor econômico, poderão ser destruídos ou doados a instituição de cunho social, artístico ou educacional.
INTIME(M)SE. - ADV: MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 151588/SP), MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 151588/SP), DENIS DA SILVA EUSTAQUIO (OAB 407192/SP), DENIS DA SILVA EUSTAQUIO (OAB 407192/SP) -
08/09/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:06
Determinado o arquivamento
-
01/09/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2025 13:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2025 16:05
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 18:22
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
28/05/2025 11:15
Conclusos para julgamento
-
24/05/2025 00:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/05/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 00:12
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/04/2025 15:20
Recebida a denúncia
-
29/04/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2025 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2025 15:45
Juntada de Mandado
-
25/04/2025 15:45
Juntada de Mandado
-
23/04/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 03:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 11:00
Juntada de Mandado
-
25/03/2025 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 12:23
Juntada de Mandado
-
14/03/2025 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 16:41
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 14:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
26/02/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 09:35
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
26/02/2025 09:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/02/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 16:55
Ato ordinatório
-
05/02/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 15:58
Deferido o Pedido
-
07/01/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
06/01/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/11/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2024 14:34
Juntada de Mandado
-
19/11/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 08:41
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 08:41
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 14:35
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
24/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 20:26
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 20:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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