TJSP - 0003103-68.2022.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO BARROS DOS SANTOS

Advogados

GABRIEL NUNES ZANGIROLAMI

OAB: 394334/SP

CPF *70.***.*39-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003103-68.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rodrigo Barros dos Santos - Diante do exposto, indefiro o pedido de Comutação com base no no Decreto Presidencial nº12.338, de 23 de dezembro de 2024 e indefiro o pedido de remição pela realização da prova do ENCCEJA.

    Aguarde-se o cumprimento da pena. - ADV: GABRIEL NUNES ZANGIROLAMI (OAB 394334/SP)

  • 04/09/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 06:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 15:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2025 11:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 20:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:29

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2025 12:03

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2025 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2025 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2025 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 07:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/02/2025 07:11

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 07:10

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 12:05

    Concedida Progressão de regime

  • 16/01/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 06:02

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/04/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 00:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 16:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/03/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:36

    Homologado o Cálculo

  • 19/06/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:26

    Concedida Progressão de regime

  • 09/05/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:27

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/03/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 07:50

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:37

    Realizado Cálculo

  • 09/02/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:55

    Declarada a Remição

  • 08/02/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 18:11

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 16:56

    Realizado Cálculo

  • 12/04/2022 16:50

    Realizado Cálculo

  • 15/03/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 15:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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