TJSP - 7002996-78.2016.8.26.0198

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID BALTAZAR BORGES

CPF *38.***.*79-37

Advogados

MIRIAN NUNES SOUZA

OAB: 419272/SP

CPF *33.***.*75-30

JULIANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 493686/SP

CPF *55.***.*62-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 21:31

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 05:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 21:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2024 21:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2024 21:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2024 21:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2024 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2024 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/10/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 04:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 18:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/10/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 18:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/10/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 14:10

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 14:02

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/09/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 12:27

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/09/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 12:26

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/09/2024 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 17:22

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/09/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:51

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 15:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2024 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2024 15:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2024 15:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2024 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2024 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2024 07:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/05/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 14:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/05/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:17

    Concedida Progressão de regime

  • 05/03/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 20:37

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 17:25

    Apensado ao processo

  • 29/09/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/09/2023 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:48

    Unificação e Soma de Penas

  • 31/08/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mirian Nunes Souza (OAB 419272/SP), Juliane Santos de Oliveira (OAB 493686/SP) Processo 7002996-78.2016.8.26.0198 - Execução da Pena - Exectdo: David Baltazar Borges - Vista à Defesa.

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2023 00:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2023 00:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2023 00:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2023 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2023 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2023 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 15:04

    Mudança de Magistrado

  • 21/11/2022 19:12

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 15:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2022 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:10

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2022 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2022 11:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2022 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 10:35

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/09/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2022 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2022 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2022 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2022 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 14:50

    Juntada de Alvará

  • 06/06/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/09/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 00:00

    Decisão

  • 26/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/09/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 25/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 21/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/02/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 14/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 06/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 25/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2013 00:00

    Outros

  • 23/07/2013 00:00

    Outros

  • 12/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/07/2013 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 05/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 00:00

    Outros

  • 26/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2013 00:00

    Outros

  • 04/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2012 00:00

    Outros

  • 27/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 10/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2012 00:00

    Outros

  • 16/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2012 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 13/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 13/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 01/12/2010 00:00

    Autos no Arquivo

  • 30/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 19/10/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/09/2009 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 21/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/05/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/05/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/04/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/10/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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