TJSP - 1010527-38.2023.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1010527-38.2023.8.26.0438 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Exequente: Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda Executado: Aline Caroline Garcia Juiz(a) de Direito: Dr(a). Heverton Rodrigues Goulart
Vistos. A hipótese é deferir a citação por edital, nos termos do que preceitua o ENUNCIADO 37 DO FONAJE: (Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil -nova redação -XXI Encontro- Vitória/ES). É o caso dos autos. Publique-se o presente servindo de edital com prazo de 20 dias para citação de Aline Caroline Garcia, para os termos da ação de - Duplicata, proposta por Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda para, no prazo de 03 (Três) dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 1.014,60, atualizado em 16/10/2023 16:25:09, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei 9.099/95), sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, a parte executada poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Publicado, deverá a serventia afixar cópia no local de praxe para conhecimento. Int. Penápolis, 09 de setembro de 2025. -
11/09/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
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09/09/2025 12:04
Determinada a Citação por Edital do Executado
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09/09/2025 11:04
Conclusos para despacho
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01/09/2025 09:36
Conclusos para despacho
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26/08/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 13:07
Ato ordinatório
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08/07/2025 09:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/05/2025 22:19
Juntada de Certidão
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21/05/2025 16:57
Expedição de Carta.
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21/05/2025 16:57
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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18/05/2025 09:27
Suspensão do Prazo
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07/05/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 19:49
Suspensão do Prazo
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14/04/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 15:59
Ato ordinatório
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11/04/2025 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/03/2025 12:46
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 16:31
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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18/03/2025 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/02/2025 02:04
Juntada de Certidão
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07/02/2025 16:23
Expedição de Carta.
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07/02/2025 16:22
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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07/02/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2025 07:59
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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30/01/2025 07:54
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 07:54
Juntada de Ofício
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21/01/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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13/01/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/01/2025 15:28
Ato ordinatório
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08/01/2025 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/09/2024 17:12
Expedição de Mandado.
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04/06/2024 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/04/2024 07:47
Juntada de Certidão
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04/04/2024 17:25
Expedição de Carta.
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03/04/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/03/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/01/2024 18:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/12/2023 00:42
Suspensão do Prazo
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22/11/2023 02:11
Suspensão do Prazo
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17/11/2023 15:52
Expedição de Mandado.
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19/10/2023 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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19/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/10/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 10:31
Conclusos para despacho
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16/10/2023 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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