01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005154-59.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Douglas Fabiano Sita - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: LUIZ ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 420995/SP), VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2025 11:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:20

Julgada Procedente a Ação
01/06/2025 23:12

Conclusos para julgamento
01/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 09:01

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:28

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:28

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:49

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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