03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007557-11.2023.8.26.0009 (processo principal 1009148-30.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jaqueline Andreia Camargo - Ipb Intercambio Cultural Eireli e outros - Fls. 152/153: a possibilidade de o julgador flexibilizar a norma, para afastar a impenhorabilidade de verba salarial em situações excepcionais e autorizar constrição, foi reduzida por força do advento do CPC (artigo 833), impondo observância do parágrafo segundo, juntamente com o inciso IV, de modo que em princípio apenas as verbas que superem 50 salários mínimos poderão ser atingidas, ressalvadas situações comprovadas acerca de resíduo, depois de preservada a subsistência.

No caso não há evidência de renda significativa (resultado dos bloqueios de fls. 45 e 63) de modo que indefiro pedido de pesquisa RAIS, CAGED, e-social e CNIS para consulta de eventuais vínculos empregatícios.

Aguarde-se adoção de outras medidas pertinentes, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação.

Int. - ADV: KARLA ANDREA BOLLETTA (OAB 128195/SP), KARLA ANDREA BOLLETTA (OAB 128195/SP), KARLA ANDREA BOLLETTA (OAB 128195/SP), KARLA ANDREA BOLLETTA (OAB 128195/SP), JULIANE MELISSA GUERRA (OAB 395467/SP)
02/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:20

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:16

Ato ordinatório
11/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:37

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
22/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
11/09/2024 20:56

Bloqueio/penhora on line
11/09/2024 15:19

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 14:13

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:24

Bloqueio/penhora on line
27/05/2024 16:57

Conclusos para decisão
29/04/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 19:59

Expedição de Certidão.
26/02/2024 19:59

Expedição de Certidão.
26/02/2024 19:59

Expedição de Certidão.
26/02/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 16:10

Conclusos para decisão
08/02/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:46

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:45

Juntada de Ofício
30/01/2024 17:44

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 13:21

Conclusos para decisão
06/11/2023 21:47

Conclusos para despacho
01/11/2023 19:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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