TJSP - 0024495-24.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0024495-24.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TARCISIO CARLOS MONTEIRO DE LIMA - TARCISIO CARLOS MONTEIRO DE LIMA, MTR: 1178404, RG: 27194296, RJI: 193069063-33, Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, primário, cometeu crime hediondo, e conforme cálculo de fls. 187/188, ainda não cumpriu o lapso necessário (2/5) da pena privativa de liberdade para progressão ao regime semiaberto.
Assim sendo, indefiro de plano o pedido de progressão formulado em favor do sentenciado, com fundamento no artigo 112 da Lei de Execução Penal. - ADV: CELESTINO GOMES ANTUNES (OAB 254501/SP), VIVIANE APARECIDA DE GODOES (OAB 404893/SP) -
25/08/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2025 13:52
Conclusos para julgamento
-
16/08/2025 12:05
Juntada de Petição de Réplica
-
21/07/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:06
Homologado o Cálculo
-
05/06/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
01/06/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 09:47
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/11/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2024 03:36
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 20:38
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 11:27
Conclusos para julgamento
-
02/08/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 01:32
Suspensão do Prazo
-
15/12/2023 21:55
Suspensão do Prazo
-
25/05/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 17:19
Homologado o Cálculo
-
19/05/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:16
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
17/04/2023 16:59
Conclusos para julgamento
-
16/04/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2023 01:10
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 23:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 17:04
Homologado o Cálculo
-
09/11/2022 13:20
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2022 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 14:21
Juntada de Ofício
-
04/11/2022 14:12
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
20/10/2022 21:21
Suspensão do Prazo
-
25/05/2022 23:04
Mudança de Classe Processual
-
15/12/2021 23:57
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 22:05
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 22:38
Suspensão do Prazo
-
19/12/2020 04:31
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 03:02
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 01:46
Suspensão do Prazo
-
25/06/2020 01:48
Suspensão do Prazo
-
20/05/2020 02:06
Suspensão do Prazo
-
02/04/2020 02:19
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 23:57
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 03:38
Suspensão do Prazo
-
13/02/2020 00:59
Suspensão do Prazo
-
22/01/2020 01:15
Suspensão do Prazo
-
14/12/2019 03:27
Expedição de Certidão.
-
14/12/2019 03:27
Expedição de Certidão.
-
14/12/2019 02:12
Homologado o Cálculo
-
13/12/2019 13:49
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 16:55
Expedição de Ofício.
-
11/12/2019 16:39
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 16:38
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2019 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2019 13:53
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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