03/09/2025 18:28

Prazo
03/09/2025 18:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2067841-41.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hdi Seguros S.a. - Agravado: Rge Sul Distribuidora de Energia S.a - A fls. 164/166 foi determinado o retorno dos autos ao relator ou a seu sucessor, nos termos do art. 1.030, II, do CPC.

Ora consulta a Secretaria sobre como proceder, porquanto o relator não mais integra a 21ª Câmara de Direito Privado (fls. 168).

Pois bem.

No caso, o presente feito foi distribuído livremente ao Juiz Substituto em 2º Grau Régis Rodrigues Bonvicino (fls. 28), na 21ª Câmara de Direito Privado.

Porém o relator foi promovido a Desembargador, e, atualmente, sem outro magistrado no lugar.

Dispõe o artigo 105 do Regimento Interno deste Tribunal que a Câmara permanecerá preventa, ainda que afastado o relator do feito.

Desse modo, na hipótese de cessada a designação, remoção ou promoção do relator, Juiz Substituto em 2º Grau, sem designação de outro magistrado em seu lugar, remanesce a prevenção da Câmara, conforme decisão do Grupo Especial no Conflito de Competência nº 0035399-71.2015.8.26.0000, julgado em 25 de agosto de 2015.

Cumpre observar que não há designação de Juiz Substituto em 2º Grau para responder pelas prevenções do órgão julgador, na 21ª Câmara de Direito Privado.

Diante do exposto, redistribua-se o presente feito, por prevenção ao Órgão Julgador, a um dos magistrados que atualmente integram a C. 21ª Câmara de Direito Privado. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Rui Ferraz Paciornik (OAB: 34933/PR) - Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR) - Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 35463/PR) - Marcio Louzada Carpena (OAB: 291371/SP) - 3º andar
29/08/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 15:17

Presidência Privado Repetitivo
29/08/2025 15:17

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
17/06/2025 09:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 11:04

Prazo
23/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:37

Acórdão registrado
19/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 14:43

Julgado virtualmente
19/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:57

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:37

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/05/2025 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 14:03

Despacho
30/04/2025 18:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2025 18:55

Documento Finalizado
27/03/2025 15:56

Situação de Pendente de Julgamento
26/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 11:01

Prazo
17/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/03/2025 14:57

Tema S1282 - Consumidor - Seguradora - Ação - Regressiva - Sub-rogação - Processual - CDC
10/03/2025 14:57

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
21/01/2025 10:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/12/2024 06:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 06:19

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
31/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
17/09/2024 18:23

Prazo
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2024 13:30

Recurso especial
01/07/2024 12:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 18:26

Prazo
23/05/2024 18:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:19

Vista (Contrarrazões)
14/05/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:00

Publicado em
17/04/2024 09:45

Prazo
17/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:05

Acórdão registrado
12/04/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/04/2024 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/04/2024 17:21

Julgado virtualmente
04/04/2024 13:08

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:15

Prazo
21/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
20/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 15:28

Transmitido o r. despacho à vara de origem (Expedido Certidão)
19/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/03/2024 16:38

Com efeito suspensivo
18/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:45

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:36

Distribuído por sorteio
15/03/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
15/03/2024 13:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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