28/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030902-70.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Josiane Silva Caixeta - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea ao pagamento de danos morais de R$ 2.000,00, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
16/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:18

Suspensão do Prazo
02/02/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:07

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:35

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:35

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 07:38

Conclusos para decisão
28/10/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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