TJSP - 0253155-72.2012.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KRAFT FOODS BRASIL S.A.

CNPJ: 33.033.028/0024-70

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0253155-72.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Kraft Foods Brasil S.a. -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

    P.R.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 28/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:01

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 26/08/2025 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:55

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 22/01/2025 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/11/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/08/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 17:30

    Reativação de Processo Suspenso

  • 31/07/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2021 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 17:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 15/07/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 15:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/07/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2017 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 13:37

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 27/06/2017 13:29

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 15:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/06/2017 14:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2016 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2016 16:05

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 22/08/2016 12:19

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2016 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2016 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2016 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2016 19:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/07/2016 16:29

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2015 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 16:44

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 06/07/2015 16:10

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2015 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2014 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2014 16:03

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2014 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2014 04:19

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2012

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004566-83.2024.8.26.0664

Fundacao Educacional de Votuporanga

Chishellen Margherita dos Santos Garcia

Advogado: Marcelo Zrolanek Regis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1156586-05.2024.8.26.0100

Roberto de Faria Veloso

Edineia Pires Corono

Advogado: Jose Luiz Ferreira de Mattos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1010004-59.2025.8.26.0566

Banco Bradesco S/A

Artur Lidugero Cardoso de Souza

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0003765-56.2008.8.26.0306

Julia Francisca do Amaral

Banco Santander SA

Advogado: Ana Carla Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2008 13:53

Exibir Processo

Processo nº 7000553-53.2007.8.26.0269

Justica Publica

Marcelo Osvair Prestes Ferreira

Advogado: Edvaldo Andrade Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2023 19:39

Exibir Processo