09/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 13:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:08

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500552-56.2024.8.26.0063 (apensado ao processo 1500826-20.2024.8.26.0063) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - RAFAEL AUGUSTO ROSSO - Considerando o integral cumprimento da transação penal, comprovado pelos depósitos juntados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL AUGUSTO ROSSO, nos termos do artigo 84, § único, com observação do artigo 76, ambos da Lei n° 9.099/95.

Em razão da preclusão lógica, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certidão.

Procedam-se às anotações e comunicações de praxe.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ELIANA DE OLIVEIRA (OAB 145752/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
22/08/2025 09:24

Conclusos para julgamento
21/08/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:54

Juntada de Mandado
14/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 20:00

Expedição de Ofício.
10/07/2025 20:00

Expedição de Ofício.
10/07/2025 10:50

Expedição de Mandado.
08/07/2025 18:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
07/07/2025 09:48

Conclusos para julgamento
04/07/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 12:46

Suspensão do Prazo
27/03/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 08:45

Juntada de Mandado
21/10/2024 08:45

Juntada de Mandado
14/10/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:57

Juntada de Mandado
02/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 11:54

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:47

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:43

Expedição de Mandado.
01/10/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:36

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 11:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:44

Apensado ao processo
27/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:51

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 07:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 20:18

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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