TJSP - 1500996-26.2024.8.26.0472
1ª instância - Sef de Porto Ferreira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500996-26.2024.8.26.0472 - Execução Fiscal - Taxa de Iluminação Pública - Irmaos Moda Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Tendo em vista a manifestação das partes, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924 inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Oficie-se a Serasa comunicando-se acerca da presente decisão, se necessário.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento dos valores penhorados nos autos à favor do executado.
Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas e despesas processuais finais, intimando-se por seu patrono constituído.
Sendo assim, decorridos o prazo de 60 dias, sem notícias do recolhimento, expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa e, após, arquivem-se os autos.
Vale a presente decisão como carta de intimação, se o caso.
P.I.C. - ADV: RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB 210242/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP) -
02/09/2024 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2024 18:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2024 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2024 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2024 17:09
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
08/08/2024 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2024 12:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2024 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 12:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2024 08:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2024 17:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2024 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2024 21:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 05:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 05:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2024 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 12:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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