29/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012284-91.2024.8.26.0004 (processo principal 1022825-06.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Pascoal Dias dos Santos - Hurb Technologies S/A -

Vistos.

Diante da inércia do(a)(s) exequente(s), inclusive, considerando-se o fato de que foram tentados todos os meios razoáveis para a busca de bens e valores penhoráveis sem que eles fossem encontrados, não se podendo suspender o feito em face das peculiaridades do processo da chamada Lei dos Juizados Especiais, bem como não cabendo ao Juízo a investigação da existência de bens do executado ao infinito e suprindo a conduta da parte interessada, julgo extinta a execução, com fundamento no Enunciado 75 do XXXVIII FONAJE e nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.

P.R.I. - ADV: CRISLAINE HEINDRICKSON WISBECKI (OAB 506632/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2025 11:33

Conclusos para julgamento
14/07/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:26

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:31

Suspensão do Prazo
27/03/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:35

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
24/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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