01/05/2025 11:28

DEPRE Ofício Resposta
16/01/2025 15:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
08/12/2024 07:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2024 06:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2024 17:55

Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
29/11/2024 15:45

DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
29/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:21

Remetido ao DJE
27/11/2024 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 06:28

Remetido ao DJE
26/11/2024 15:29

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
24/11/2024 07:54

Conclusos para decisão
23/09/2024 19:51

Petição Juntada
17/09/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:25

Remetido ao DJE
13/09/2024 17:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2024 18:10

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:44

Petição Juntada
23/07/2024 23:32

DEPRE - Ofício de Informação
17/07/2024 11:11

DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
17/07/2024 11:11

Cessão de Requisitório Juntada
12/05/2024 21:06

Suspensão do Prazo
15/01/2024 16:55

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
04/09/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:30

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
04/09/2023 13:11

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
04/09/2023 00:11

Remetido ao DJE
01/09/2023 15:57

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
01/09/2023 15:37

Conclusos para decisão
28/08/2023 18:16

Incidente Processual Instaurado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Santos Cesar (OAB 97708/SP), FLÁVIO JOSÉ ACAUI GUEDES (OAB 203652/SP) Processo 0005698-22.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silvia Pinheiro dos Santos -

Vistos. 1.

Homologo os cálculos apresentados pelo réu, com os quais o(a) exequente concordou (fls. 118), no importe de R$ 550.420,22 (fls. 83), atualizado para 31/08/2023 (data-base), dos quais R$ 320.809,72 se referem ao montante principal bruto/líquido, R$ 206.855,09 aos juros moratórios, e R$ 22.755,41 aos honorários advocatícios, a serem atualizados na data do efetivo pagamento.

Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. 2.

Nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie o autor a requisição de pagamento pelo sistema de peticionamento eletrônico (portal e-SAJ).

Os valores do requisitório devem ser discriminados e individualizados (principal, juros de mora, honorários advocatícios), e o incidente deve ser instruído com cópia do cálculo, da decisão homologatória e instrumento de procuração e substabelecimento do patrono peticionante, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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